Detalhes do Processo
Processo nº 1748/2023           Data Entrada 17/03/2023 16:34:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Responsável(eis) ANDRE LUIZ DE MATOS GONCALVES - CPF: 47212837334
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 14.INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/TO Nº 3, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, BUSCANDO ADEQUAR A REDAÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SUBSIDIAR A ANÁLISE DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE APOSENTADORIA.
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
12 TERMO DE ARQUIVAMENTO 2266/2023 27/09/2023 16:42:19
11 DESPACHO 1499/2023
27/09/2023 16:25:45
10 CERTIDÃO 3630/2023 27/09/2023 16:22:21
9 CERTIDÃO 3031/2023 30/08/2023 13:52:16
8 EXTRATO DE DECISÃO 2878/2023 29/08/2023 16:37:11
7 INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2023
Pub. BO nº 3311 em 30/08/2023
 29/08/2023 16:33:25
6 VOTO 121/2023 29/08/2023 16:33:25
5 RELATÓRIO DO PROCESSO 125/2023 10/08/2023 11:00:19
4 DESPACHO 513/2023
10/08/2023 10:59:11
3 EXTRATO DE DECISÃO 654/2023 12/04/2023 16:10:52
2 EXTRATO DE DECISÃO 537/2023 31/03/2023 09:22:17
1 AUTUAÇÃO 2363030/2023 17/03/2023 16:42:35

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 40ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 21/08/2023 - 10:00:00
Finalizada
 18ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 12/04/2023 - 14:30:00
Finalizada
 15ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 29/03/2023 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2023
Pub. BO nº 3311 em 30/08/2023
APROVAR
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS IV E VI DO ART. 19 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.